ABSTRACT
Orthodontics figures as one of the largest community of specialists in Brazil. Unfortunately, numbers are high not only for the professionals but also for the lawsuits against them. The aim of this study was to screen the Brazilian jurisprudence in order to identify the reasons that motivated patients against orthodontists and motivated Judges towards convictions in lawsuits. The sample consisted of 395 lawsuits retrieved from the State Civil Courts of Brazil (n=27). The lawsuits were founded on conflicts between orthodontists and patients. Case-specific legal information were registered, such as patients' main reason behind the lawsuit and the decision in second instance. Chi-square and relative risk tests were calculated to investigate the influence of research variables towards conviction. Most of the lawsuits were judged in the State of São Paulo (n=151; 38.2%) and were published between 2011 and 2017 (rho: 0.797). The main reasons behind the lawsuits against orthodontists were the dissatisfaction with treatment outcomes (n=143, 36.2%), the occurrence of periodontal disease (n=45, 11.4%) and the need for tooth extractions (n=43, 10.9%). Statistically significant outcomes were detected between convictions in first and second instances and between convictions and the contractual obligation of result (p<0.001). The combination of I) patients' dissatisfaction and II) judgments under the obligation of results in second instance figure as the main risk factors for the prosecution and conviction of orthodontists.
A Ortodontia figura como uma das maiores especialidades no Brasil. Infelizmente, os números não são elevados apenas no que concerne aos profissionais, mas também quanto aos processos judiciais contra eles. O objetivo deste trabalho foi pesquisar a jurisprudência Brasileira para identificar as razões que levam os Ortodontistas a serem processados pelos pacientes e os motivos que levam os Magistrados a condená-los. A amostra consistiu de 395 processos judiciais obtidos dos Tribunais Judiciais Brasileiros (n=27). Todos os processos descreveram lides entre Ortodontistas e pacientes. Informações demográficas e legais foram registradas, como a queixa principal do paciente ao instaurar o processo e a decisão do Magistrado em segunda instância. Os testes de Qui-quadrado e de risco relativo foram utilizados para verificar a influência das variáveis sobre o desfecho. A maioria dos processos foi julgada no Estado de São Paulo (n=151; 38.2%) e publicada entre 2011 e 2017 (rho: 0.797). O principal motivo de processo contra Ortodontistas foi a insatisfação do paciente com os resultados do tratamento (n=143, 36.2%), seguido da ocorrência de doença periodontal (n=45, 11.4%) e da necessidade de extrações (n=43, 10.9%). Resultados estatisticamente significantes foram observados entre julgamentos em primeira e segunda instância e entre condenação e julgamento sob a obrigação de resultado (p<0.001). A combinação da I) insatisfação do paciente com II) o julgamentos sob a obrigação de resultados emergiram como principais fatores de risco para condenações.